Colégio de Delegados e população terão o prazo de dez dias para enviar sugestões e emendas

A Prefeitura de Balneário Camboriú divulgou nesta sexta-feira (17) a minuta prévia da revisão do Plano Diretor. O documento reúne as propostas consolidadas ao longo das etapas participativas realizadas desde a retomada da revisão, em 2022, e foi atualizado com base nas novas diretrizes trazidas pelo Diagnóstico Técnico Municipal.

A minuta prévia está disponível para consulta neste link e, a partir de agora, o Colégio de Delegados e a população terão o prazo de dez dias para enviar sugestões e emendas pelo e-mail plano.diretor25@bc.sc.gov.br. Todas as contribuições serão analisadas pelas equipes técnicas responsáveis pela revisão.

Encerrado o prazo, as sugestões recebidas serão sistematizadas e apresentadas para votação na conferência do dia 30 de outubro, que será realizada às 18h, na Câmara de Vereadores. A conferência marcada para o dia 31 foi cancelada em razão do ponto facultativo do Dia do Servidor Público, transferido para esta data.

Em seguida, entre os dias 3 e 7 de novembro, será feita a consolidação das emendas aprovadas e a elaboração da minuta final, com publicação prevista para o dia 7. Após essa etapa, será aberto um novo período de dez dias para consulta pública, que seguirá até a entrega oficial do Plano Diretor, em 17 de novembro.

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Texto: Pedro Henrique Homrich
Foto: Arquivo PMBC
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O Plano Diretor é um importante instrumento da política de desenvolvimento do município, tendo por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

O Plano Diretor traz a definição dos princípios, diretrizes e objetivos da política de gestão urbana do município, além dos instrumentos da política urbana.

Em 2022 foi retomado o processo de revisão do Plano Diretor de Balneário Camboriú de forma democrática, com a participação da sociedade civil através do Colégio de Delegados. A revisão visa adaptar a cidade às novas realidades buscando um desenvolvimento sustentável em todos os aspectos.

Cronograma PLANO DIRETOR_OUT e NOV_2025.pdf

MINUTA PRÉVIA DO PLANO DIRETOR